Uber avalia impacto se as limitações da legislação não forem alteradas

O projeto de lei em discussão na Câmara Municipal de Porto Alegre para regulamentar o transporte por aplicativos de mobilidade é uma oportunidade de corrigir equívocos da atual legislação, aprovada na gestão Fortunati, e construir uma regulação positiva para a cidade e para as pessoas.

O primeiro deles é a TGO (Taxa de Gerenciamento Operacional) fixa que cobra o mesmo valor por motorista cadastrado independentemente da quantidade de viagens realizadas por eles. A taxa instituída na Lei 12.126/16 não atentou para o fato de que a maioria dos motoristas estão cadastrados em mais de uma empresa e que portanto, a mesma taxa por cada cadastro acabaria sendo paga várias vezes. A nova proposta do governo corrige essa falha e estabelece uma TGO a ser cobrada por cada viagem realizada, independentemente do aplicativo.

Além disso outras emendas já apresentadas por vereadores endereçam outros pontos da lei que prejudicam o transporte por aplicativos na cidade. Limitações como a exigência de que os carros sejam emplacados na cidade e de que não tenham mais de seis anos ignoram completamente o fato de que pessoas de toda a região metropolitana têm o direito de trabalhar e gerar renda na capital do Estado.  A proibição de que usuários possam pagar as viagens com dinheiro também ignora as regiões mais afastadas do centro e seus moradores, muitos dos quais só têm acesso ao serviço porque essas restrições não estão sendo aplicadas. No Brasil estima-se que apenas 30% da população possua cartão de crédito, embora o número de celulares com internet já chegue a 200 milhões, praticamente um por habitante. A Uber estima que hoje em Porto Alegre quase metade das viagens são pagas em dinheiro e não no cartão, o que aponta a chegada do serviço  às regiões com menor renda.

Simulações feitas pela Uber a partir de dados de milhares de viagens em seus quase dois anos de atuação na região metropolitana apontam que essas limitações tornariam o sistema muito mais caro e ineficiente, causando impactos significativos para os motoristas parceiros, para os usuários e para o poder público. No lugar de melhorar a mobilidade em Porto Alegre, a regulamentação aprovada no ano passado tornaria o transporte por aplicativos uma opção para poucas pessoas. Com a proibição de veículos com placa de fora de Porto Alegre prestarem o serviço, haveria uma redução do número de veículos na cidade em 46%. Essa é a parcela de parceiros da Uber que não moram em Porto Alegre e, portanto, não podem atender o requisito de comprovar residência na capital para o emplacamento, conforme exige a legislação de trânsito.

A imposição de uma idade máxima de seis anos aos veículos também limitaria o acesso de quem quer dirigir na plataforma e impactaria sobretudo quem mais precisa de oportunidades de trabalho. Segundo o estudo, 42% dos parceiros da Uber em Porto Alegre estariam fora da regra. Particularmente em regiões mais periféricas, onde há menos opções de transporte e quase nenhum táxi, a idade veicular costuma ser mais avançada. Ao tentar encaixar uma nova tecnologia em regras ultrapassadas que impedem que milhares de motoristas parceiros usem a Uber para gerar renda, os equívocos da atual legislação deixarão as viagens mais caras e com maior tempo de espera para os usuários que confiam no serviço para se locomover na região metropolitana.

Combinadas, as limitações de emplacamento e de idade vão afetar cerca de 70% dos motoristas parceiros da Uber. A redução da oferta de veículos causada por essas limitações irão aumentar o preço das viagens em média 30% e aumentar o tempo de espera médio em 50%, prejudicando todos os usuários.

A Uber acredita que a futura regulamentação da mobilidade precisa levar em conta benefícios que os novos modelos podem trazer às cidades, olhando para o futuro, sem tentar encaixar a inovação em regras antigas. Novos serviços trazem novos desafios, que precisam ser resolvidos pensando sempre no futuro – e não adicionando burocracia e onerando os motoristas parceiros e usuários.

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