Projeto da prefeitura prevê inovação nos táxis

A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei com novas medidas que alteram e modernizam a legislação do sistema de táxi, que hoje opera com uma frota de 4 mil veículos e 10 mil motoristas.  A última revisão havia ocorrido em 2014. Pela primeira vez, um instrumento de tecnologia vai proporcionar mais segurança ao passageiro: a implantação da biometria. O acionamento do taxímetro será feito exclusivamente pela digital do motorista cadastrado junto à EPTC. Esse sistema de reconhecimento digital já é usado por bancos e para funcionários baterem o ponto, por exemplo.

Outra inovação é a realização de exame toxicológico em taxistas e permissionários (responsável pelo táxi) que identifica no organismo se houve o consumo de drogas nos últimos seis meses. Esse exame será exigido também a cada seis meses e deverá ser feito em laboratório registrado nos órgãos de saúde. O resultado deverá ser apresentado à EPTC. O objetivo é trazer mais segurança às famílias que se utilizam desse transporte e qualificar uma atividade que atua diretamente com o público. A proposta da prefeitura prevê, ainda, a instalação de câmeras dentro dos táxis, sem áudio. O equipamento será de uso opcional, e o carro deve conter um aviso externo sobre o uso do dispositivo.

NOVAS MEDIDAS

Carros melhores e mais novos

A renovação da frota da Capital será mais frequente. Com a nova lei, os veículos só poderão circular até seis anos – atualmente, o prazo é 10 anos. A substituição do carro deverá ocorrer em até 120 dias após atingir o limite da vida útil. Também não vão mais circular veículos com motor 1.0. Carros com gás natural ( GNV) somente de fábrica ou com mais de 90 cavalos de potência. Será criada a categoria executiva (veículos tipo utilitário esportivo (SUV) ou Sedan médio e grande, com quatro portas, banco de couro, ar condicionado e vida útil de três anos), que permitirá oferecer veículos mais qualificados com a mesma tarifa dos demais.

Facilidade de Pagamento

Todos os carros serão obrigados a disponibilizar o uso de cartão de crédito/débito, ofertando outras modalidades de pagamento e possuírem algum tipo de aplicativo aos passageiros. Também existe a possibilidade de desconto na tarifa via aplicativo, para tornar o serviço mais competitivo no mercado atual.

Tarifa

O projeto também abrange o índice de reajuste da tarifa, que poderá ser concedido anualmente, com aplicação do IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado). A discussão será feita entre os permissionários dos táxis, que após assembleia encaminharão à EPTC o pedido de aumento. Atualmente o processo de reajuste ocorre obrigatoriamente uma vez por ano por intermédio do sindicato da categoria. A matéria será regulamentada por meio de decreto.

 

Agilidade nas punições aos maus taxistas

A EPTC terá mais rapidez no processo de descadastramento dos maus taxistas e exclusão dos permissionários que não prestam o serviço adequadamente. Hoje, esses processos não são ágeis, demorando mais de  um ano para conclusão da cassação. Se a lei for aprovada, esse trâmites passarão a ter prazos inferiores a 90 dias.

Biometria

O acionamento do taxímetro será feito exclusivamente pela digital dos motoristas cadastrados na EPTC, proporcionando mais segurança ao passageiro. Isso evita a atuação de condutores não autorizados a trabalhar na clandestinidade. Esse sistema de reconhecimento digital já é usado por bancos e para funcionários baterem o ponto, por exemplo.

GPS

Já existe GPS em toda a frota. A diferença, com a nova medida, é que outras empresas credenciadas pela EPTC poderão prestar o serviço de localização em tempo real. Atualmente, só uma empresa faz esse trabalho.

Vistorias 

Veículos de zero a três anos terão vistoria anual realizada pela EPTC. Veículos de três a seis anos, serão inspecionados a cada 180 dias.

Exame toxicológico

Os motoristas deverão realizar exames toxicológicos, que detectam a presença de drogas no organismo, para que mantenham o cadastro de taxista. O exame será obrigatório, a cada seis meses, e deverão ser feitos em laboratórios credenciados nos órgãos de saúde competentes. Os resultados serão acompanhados pela EPTC. Se confirmado o uso de drogas, o cadastro será suspenso, e o motorista, descadastrado do serviço de táxi.

Câmera 

A medida possibilita a instalação de câmeras nos táxis, sem áudio e com aviso interno e externo, para que o cidadão possa optar pelo veículo com ou sem a ferramenta de segurança. O objetivo é disponibilizar um serviço diferenciado aos usuários. Essas imagens poderão ser utilizadas pelo Município e pela autoridade policial ou judicial.

Taxa de Gestão Operacional

Atualmente, o permissionário do táxi paga uma taxa no valor é R$ 88,06. Com a nova lei, passará a pagar R$ 41,44.

 

Veja quais são as alterações na legislação do táxi

Vida útil dos veículos 

Como é hoje = 10 anos
Como a prefeitura sugere = 6 anos

Cartão de crédito e debito na frota
Como é hoje = Não é obrigatório
Como a prefeitura sugere = Obriga toda a frota

Carros com motor 1.0
Como é hoje = Veículos desse tipo podem operar
Como a prefeitura sugere = Veículos desse tipo não podem operar

Carros com GNV 
Como é hoje = São permitidos
Como a prefeitura sugere = Ficam restritos a veículos de fábrica ou com 90 cavalos (mais potência de motor)

Biometria (reconhecimento de digital do taxista no taxímetro)
Como é hoje = Não existe essa medida
Como a prefeitura sugere = Implantação da medida em todos os táxis

GPS na frota
Como é hoje = Existe em toda a frota (sistema operado por apenas uma empresa de GPS)
Como prefeitura sugere = Manter GPS em toda a frota, mas com outras empresas cadastradas pela EPTC

Descontos nas corridas
Como é hoje = Não é previsto em lei
Como a prefeitura sugere = Permitido o desconto nas corridas via aplicativos de táxis

Reajuste da tarifa 
Como é hoje = O aumento acontece com base do IGPM dos últimos dozes meses
Como a prefeitura sugere = Mantém o IGPM como balizador, mas o reajuste fica a critério do pedido dos permissionários e análise da EPTC

Aplicativo para os táxis

Como é hoje = Não é obrigatório que táxis cadastrados a aplicativos de celular
Como a prefeitura sugere = Todos os táxis deveram estar cadastrados a algum tipo de aplicativo de celular

Veículos executivos
Como é hoje = Não existe a separação de táxis comuns e executivos
Como a prefeitura sugere = Criação de táxis executivos, mas cobrando a mesma tarifa dos demais

Exame toxicológico nos taxistas
Como é hoje = Não é realizado esse tipo de exame na categoria
Como a prefeitura sugere = Os taxistas têm que fazer exames toxicológicos a cada seis meses

Redução da Taxa de Gestão Operacional

Como é hoje = O permissionário do táxi paga uma taxa no valor é R$ 88,06
Como a prefeitura sugere = O permissionário do táxi pagará valor de R$ 41,44

print

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

87 − 83 =

Pin It on Pinterest